Cartórios fazem averbação de divórcio de casamentos internacionais?

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Cartórios Fazem Averbação de Divórcio de Casamentos Internacionais?

A averbação de divórcio é um procedimento essencial que assegura a atualização do estado civil de uma pessoa, especialmente quando se trata de casamentos realizados no exterior. A questão que muitos se fazem é se os cartórios brasileiros estão preparados para realizar a averbação de divórcios provenientes de casamentos internacionais. Neste artigo, vamos explorar esse tema, abordando as etapas do processo, a legislação aplicável e as implicações para os interessados.

1. Entendendo a Averbação de Divórcio

A averbação é o ato de registrar alterações em um registro civil já existente, como um divórcio, por exemplo. Esse procedimento é fundamental para que o estado civil da pessoa esteja atualizado em documentos oficiais, como a certidão de nascimento e a carteira de identidade.

No Brasil, o divórcio pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, e é necessário que seja formalizado por meio de um processo judicial ou de um cartório, dependendo das circunstâncias.

2. Casamentos Internacionais e o Processo de Averbação

Quando um casal se casa fora do Brasil e posteriormente decide se divorciar, a situação pode ser mais complexa, especialmente em relação à averbação desse divórcio nos cartórios brasileiros. Abaixo estão os passos e considerações a serem feitas para averbar um divórcio de um casamento realizado fora do Brasil.

2.1. Documentação Necessária

Para realizar a averbação do divórcio, é necessário reunir alguns documentos importantes:

• Certidão de divórcio: Emitida pelo cartório ou tribunal onde o divórcio foi processado no exterior. Esse documento deve estar apostilado, conforme a Convenção da Haia, que simplifica o reconhecimento de documentos públicos entre países signatários.
• Tradução juramentada: A certidão de divórcio deve ser traduzida por um tradutor juramentado para o português.
• Certidão de casamento original: A certidão de casamento do casal, que também pode precisar ser apostilada e traduzida.
• Documentos pessoais: Cópias do RG e CPF ou passaporte de ambos os cônjuges.
• Formulário de requerimento: Alguns cartórios podem exigir o preenchimento de um formulário específico para a averbação.

2.2. Local do Registro

A averbação deve ser realizada no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Caso o casamento tenha sido realizado em um estado diferente do atual, o interessado deve procurar o cartório competente na localidade onde reside.

3. O Processo de Averbação

O processo de averbação de divórcio de casamentos internacionais envolve algumas etapas:

3.1. Dirigir-se ao Cartório

O primeiro passo é ir ao cartório de registro civil e apresentar toda a documentação necessária. É aconselhável verificar previamente se é necessário agendar uma visita.

3.2. Apresentar os Documentos

No cartório, você deverá apresentar os documentos coletados, incluindo:

• A certidão de divórcio apostilada e traduzida.
• A certidão de casamento original.
• Os documentos pessoais dos cônjuges.
• O formulário de requerimento, se aplicável.

3.3. Pagamento da Taxa de Averbação

O cartório cobrará uma taxa pela averbação do divórcio, cujo valor varia de acordo com a localidade. É importante consultar previamente o valor e guardar o comprovante de pagamento.

3.4. Aguardar a Conclusão do Processo

Após a apresentação da documentação e o pagamento da taxa, o cartório analisará o pedido. O prazo para a conclusão da averbação pode variar, mas geralmente é realizado em poucos dias. Você receberá uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio.

4. Legislação Aplicável

A averbação de divórcio de casamentos internacionais no Brasil é regida pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Essa lei estabelece as regras para o registro civil, incluindo as averbações necessárias. A Convenção da Haia, por sua vez, facilita o reconhecimento de documentos públicos entre países signatários, assegurando que certidões emitidas no exterior sejam aceitas no Brasil, desde que devidamente apostiladas e traduzidas.

5. Implicações da Averbação de Divórcio

A averbação do divórcio é essencial para assegurar que o estado civil da pessoa esteja atualizado. As implicações incluem:

• Direitos e Deveres: A averbação garante que a pessoa não seja considerada casada em processos legais ou quando for necessário apresentar documentos que exijam a comprovação do estado civil.
• Documentação: A nova certidão de casamento, com a averbação do divórcio, será necessária para diversas situações, como a aquisição de bens, contratos e até mesmo para o novo casamento.

6. Considerações Finais

Os cartórios brasileiros podem, sim, realizar a averbação de divórcios de casamentos internacionais, desde que os documentos sejam apresentados conforme as exigências legais. É importante que os interessados estejam atentos à documentação necessária e aos procedimentos a serem seguidos.

Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família ou de um cartório de registro civil. Dessa forma, o interessado poderá assegurar que todos os passos sejam cumpridos corretamente, evitando complicações futuras e garantindo que seu estado civil esteja regularizado perante a lei brasileira.