Certidão de casamento internacional: Como registrar no cartório brasileiro?

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Certidão de Casamento Internacional: Como Registrar no Cartório Brasileiro

A certidão de casamento é um documento essencial que formaliza a união entre duas pessoas. No entanto, quando o casamento ocorre fora do Brasil, a validação desse documento no país pode levantar dúvidas sobre o processo e os requisitos necessários. Neste artigo, vamos explorar como registrar uma certidão de casamento internacional em um cartório brasileiro, abordando cada etapa do processo de maneira detalhada e prática.

1. Entendendo a Certidão de Casamento Internacional

A certidão de casamento internacional é o documento que comprova a união matrimonial de casais que se casaram em um país estrangeiro. Esse documento deve ser traduzido e registrado no Brasil para que tenha validade legal no país, especialmente se os cônjuges desejam usufruir de direitos e deveres associados ao casamento, como benefícios previdenciários, bens e heranças.

2. Documentos Necessários para o Registro

Antes de iniciar o processo de registro da certidão de casamento internacional, é importante reunir a documentação necessária. Os documentos exigidos podem variar de acordo com o cartório, mas geralmente incluem:

• Certidão de casamento original: Emitida pelo país onde o casamento foi realizado. É fundamental que essa certidão seja uma versão oficial e, se necessário, apostilada (conforme a Convenção de Haia).
• Tradução juramentada: A certidão de casamento deve ser traduzida por um tradutor juramentado, que é um profissional autorizado a fazer traduções oficiais. A tradução deve ser feita para o português.
• Documentos pessoais dos cônjuges: Cópias do RG, CPF ou passaporte, e comprovante de residência de ambos os cônjuges.
• Declaração de estado civil: Uma declaração que comprove que ambos estão legalmente casados e que não há impedimentos para o registro.
• Formulário de requerimento: Algumas vezes, o cartório pode exigir o preenchimento de um formulário específico para o registro.

3. Apostilamento da Certidão de Casamento

O apostilamento é um procedimento que garante a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade internacional. Desde 2016, o Brasil é signatário da Convenção da Haia, que simplifica o processo de reconhecimento de documentos entre os países membros.

3.1. Como apostilar

Para apostilar a certidão de casamento, siga os passos abaixo:

1. Verifique a validade do documento: Certifique-se de que a certidão de casamento não possui validade expirada e foi emitida por um cartório autorizado no país estrangeiro.
2. Dirija-se ao cartório competente: No país onde o casamento foi celebrado, procure o cartório responsável pela apostila. Este cartório irá autenticar a certidão de casamento.
3. Pague a taxa de apostilamento: O valor pode variar dependendo da localidade.
4. Receba o documento apostilado: Após a conclusão do processo, você receberá a certidão de casamento apostilada.

4. Registrando a Certidão de Casamento Internacional no Cartório Brasileiro

Uma vez que você tenha a certidão de casamento apostilada e traduzida, o próximo passo é registrá-la no cartório de registro civil brasileiro. Aqui estão as etapas a seguir:

4.1. Escolha do Cartório

Você deve registrar a certidão de casamento no cartório de registro civil da localidade onde reside ou, caso ambos os cônjuges residam em locais diferentes, no cartório onde o casamento foi celebrado.

4.2. Agendamento e Apresentação de Documentos

Alguns cartórios permitem o agendamento prévio para a apresentação dos documentos. Ao chegar ao cartório, apresente:

• A certidão de casamento apostilada e traduzida.
• Os documentos pessoais de ambos os cônjuges.
• A declaração de estado civil.
• O formulário de requerimento, se houver.

4.3. Pagamento da Taxa de Registro

O cartório cobrará uma taxa para o registro da certidão de casamento. O valor varia de acordo com a localidade e o cartório, por isso, é recomendável consultar previamente.

4.4. Aguardar a Conclusão do Registro

Após a entrega de toda a documentação e o pagamento da taxa, o cartório realizará a análise do pedido. O prazo para a conclusão do registro pode variar, mas geralmente é realizado em poucos dias.

5. Recebendo a Certidão de Casamento Brasileira

Após o registro, você receberá uma nova certidão de casamento emitida pelo cartório brasileiro. Esse documento terá validade legal no Brasil e servirá para comprovar a união em diversas situações, como:

• Matrícula em instituições de ensino.
• Abertura de contas bancárias conjuntas.
• Regularização de bens e direitos.

6. Considerações Finais

Registrar uma certidão de casamento internacional no Brasil é um processo que pode parecer complexo, mas, seguindo as etapas corretas, é possível realizá-lo de forma tranquila. É fundamental que os cônjuges se atentem à documentação exigida, ao apostilamento e à tradução juramentada da certidão de casamento.

Caso surjam dúvidas ou dificuldades durante o processo, é recomendável buscar orientação em um cartório de registro civil ou consultar um advogado especializado em direito de família. Dessa forma, você garantirá que todos os passos sejam seguidos corretamente, evitando complicações futuras e assegurando que sua união seja reconhecida de forma adequada no Brasil.