Posso tirar certidões negativas de débitos no cartório? Como fazer isso?

Marcar Para Assistir Mais Tarde

Posso tirar certidões negativas de débitos no cartório? Como fazer isso?

As certidões negativas de débitos (CND) são documentos indispensáveis para diversas finalidades legais e financeiras. Elas comprovam que uma pessoa ou empresa está em dia com suas obrigações fiscais e não possui dívidas pendentes com órgãos públicos ou privados. Mas será que é possível solicitar esse tipo de certidão diretamente em um cartório? A resposta curta é que, na maioria dos casos, não. No entanto, isso depende do tipo de débito e do órgão responsável.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes quais tipos de certidões negativas podem ser obtidas, como solicitar cada uma delas e qual o papel dos cartórios nesse processo.

O que é uma Certidão Negativa de Débitos?

Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento oficial emitido por uma instituição que atesta a ausência de débitos de uma pessoa física ou jurídica. Ela é essencial em diversas situações, como:

• Transferência de imóveis.
• Participação em licitações.
• Solicitação de financiamentos.
• Processos de aposentadoria ou benefícios.
• Encerramento de atividades de empresas.

Existem vários tipos de certidões negativas, cada uma relacionada a uma esfera de obrigações legais, como dívidas fiscais, trabalhistas, municipais, e até com órgãos como o INSS.

Certidões que podem ser emitidas no cartório

Apesar de muitas certidões serem emitidas por órgãos públicos, há um tipo específico que pode, sim, ser solicitado em cartórios: a Certidão de Protesto de Títulos. Essa certidão informa se uma pessoa ou empresa possui títulos protestados em um cartório de protestos, o que normalmente indica dívidas ou inadimplência.

Como solicitar a Certidão de Protesto de Títulos no cartório?

1. Identificação do Cartório de Protestos: Primeiro, é necessário identificar o cartório de protesto competente, que varia conforme o município ou a localidade onde o título foi protestado.
2. Documentos necessários: Para solicitar a certidão, você deve apresentar:
   • Documento de identidade (RG ou CNH).
   • CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica).
   • Informar o nome completo ou razão social da pessoa ou empresa a ser pesquisada.
3. Solicitação presencial ou online: Muitos cartórios de protesto já oferecem a opção de solicitar a certidão de protesto de títulos online, por meio do site do cartório ou de plataformas que centralizam esses serviços, como a Central Nacional de Protesto (CENPROT).
4. Pagamento de taxas: A emissão da certidão de protesto envolve o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o cartório e a localização. Verifique antecipadamente o valor cobrado no cartório responsável.
5. Prazo de emissão: A certidão de protesto normalmente é emitida no prazo de até 5 dias úteis, dependendo do volume de pedidos e do local onde foi feita a solicitação.

Certidões negativas que não são emitidas em cartório

Grande parte das certidões negativas de débitos são emitidas por órgãos públicos e não pelos cartórios. A seguir, listamos as mais comuns e como solicitar cada uma delas:

1. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (CND)

A Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal atesta a ausência de pendências fiscais e previdenciárias em âmbito federal. Ela é essencial para quem deseja realizar operações como venda de imóveis ou participar de licitações públicas.

• Como solicitar: A CND da Receita Federal pode ser solicitada diretamente no site da Receita Federal, de forma gratuita. Basta acessar a área específica de emissão de certidões e inserir os dados solicitados (CPF ou CNPJ).
• Documentos necessários: Para pessoas físicas, o CPF. Para empresas, o CNPJ.
• Prazo: A emissão é instantânea, caso não haja pendências. Se houver alguma pendência, é necessário regularizar a situação para conseguir a certidão.

2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Essa certidão é emitida pela Justiça do Trabalho e atesta que a pessoa ou empresa não possui dívidas relacionadas a processos trabalhistas ou condenações judiciais.

• Como solicitar: Pode ser emitida de forma gratuita no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bastando preencher os dados da pessoa ou empresa.
• Documentos necessários: CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para empresas).
• Prazo: A emissão também é imediata e gratuita.

3. Certidão Negativa de Débitos Municipais

Esse documento atesta que não há débitos relativos a impostos municipais, como IPTU e ISS. Cada município tem suas próprias regras e procedimentos para a emissão dessas certidões.

• Como solicitar: Normalmente, essa certidão pode ser solicitada diretamente no site da prefeitura ou no departamento de finanças do município.
• Documentos necessários: Número de inscrição do imóvel (no caso de certidões de IPTU) ou CPF/CNPJ.
• Prazo: O tempo de emissão varia conforme o município, mas normalmente é emitida em poucos dias.

4. Certidão Negativa do INSS (CND Previdenciária)

A Certidão Negativa de Débitos do INSS comprova que a pessoa ou empresa está em dia com suas contribuições previdenciárias, sendo essencial em processos de aposentadoria e na solicitação de benefícios.

• Como solicitar: Pode ser solicitada diretamente no site da Receita Federal, por meio do sistema e-CAC.
• Documentos necessários: CPF ou CNPJ, dependendo de quem solicita a certidão.
• Prazo: A emissão é instantânea se não houver pendências.

Passo a passo prático para solicitar uma CND

1. Identifique o tipo de certidão que você precisa: Certifique-se de qual certidão negativa é necessária para sua situação específica, seja uma certidão de débitos fiscais, trabalhistas, municipais ou de protestos.
2. Reúna os documentos necessários: Prepare seus documentos de identificação, números de CPF ou CNPJ, e quaisquer outros registros relacionados à dívida ou à pendência que você deseja regularizar.
3. Acesse o portal correto: Para certidões da Receita Federal, INSS ou CNDT, use os sites oficiais do governo. Para certidões de protesto, identifique o cartório competente.
4. Solicite a certidão: Insira os dados requisitados, como o número do CPF ou CNPJ, e preencha os formulários exigidos.
5. Efetue o pagamento de taxas, se aplicável: Certidões emitidas por cartórios podem exigir o pagamento de taxas.
6. Imprima ou salve o documento: Após a emissão, certifique-se de imprimir ou salvar uma cópia digital da certidão para apresentar nas devidas situações.

Conclusão

Embora as certidões negativas de débitos sejam documentos fundamentais para diversas operações legais e financeiras, a maioria delas não pode ser emitida diretamente em cartórios. Certidões como a de protesto de títulos podem ser obtidas no cartório de protesto, mas outras, como as certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, devem ser solicitadas diretamente junto aos órgãos públicos competentes.

Seguindo o passo a passo detalhado neste artigo, você pode garantir que suas certidões estejam em dia, facilitando processos como compra e venda de imóveis, aposentadoria, e participação em licitações, sem enfrentar complicações desnecessárias.