Emitir nota fiscal como MEI ficou mais simples com o Emissor Nacional da NFS-e. Para o Microempreendedor Individual que presta serviços, a nota pode ser emitida pela internet ou pelo aplicativo oficial, utilizando a conta gov.br.
A emissão da NFS-e é especialmente importante quando o cliente é uma empresa. Desde setembro de 2023, o MEI prestador de serviços passou a utilizar o padrão nacional para emissão da NFS-e.
Neste guia, você verá como emitir nota fiscal eletrônica MEI passo a passo, quais informações são necessárias, como cadastrar o serviço e o que fazer depois que a nota for emitida.
O que é a nota fiscal do MEI?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, conhecida como NFS-e, é o documento digital utilizado para registrar uma prestação de serviço.
Para o MEI prestador de serviços, o sistema nacional permite emitir a nota de forma padronizada, sem a necessidade de utilizar um sistema complexo de emissão.
O documento gerado possui validade jurídica em todo o território nacional.
A emissão pode ser realizada pelo:
- Emissor Web;
- aplicativo NFS-e Mobile.
O serviço de emissão é gratuito.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Depende de quem está contratando o serviço.
Quando o tomador do serviço é uma pessoa jurídica, a emissão da NFS-e pelo MEI é obrigatória.
Quando o cliente é uma pessoa física, o MEI é dispensado da emissão, salvo quando o consumidor solicitar a nota.
Portanto:
| Cliente | Emissão |
|---|---|
| Pessoa física | Dispensada, salvo solicitação |
| Empresa | Obrigatória |
| Órgão público | Deve ser observada a exigência aplicável à contratação |
| Cliente que solicita nota | Deve ser emitida quando houver obrigação de fornecimento |
O que preciso para emitir uma nota fiscal MEI?
Antes de começar, tenha em mãos:
- CNPJ do MEI;
- conta gov.br;
- CPF ou CNPJ do cliente, quando necessário;
- descrição do serviço;
- valor cobrado;
- data da prestação;
- informações do serviço realizado.
O acesso ao sistema é integrado à conta gov.br.
Passo 1 — Acesse o Emissor Nacional
O primeiro passo é entrar no sistema nacional de emissão da NFS-e.
O serviço oficial disponibiliza o Emissor Web para emissão das notas fiscais de serviço. Também existe o aplicativo NFS-e Mobile.
No acesso, faça login utilizando sua conta gov.br ou certificado digital, conforme as opções disponibilizadas pelo sistema.
Para o MEI, a conta gov.br é uma das formas mais práticas de acesso.
Passo 2 — Faça o primeiro acesso
Depois de entrar no sistema, o MEI poderá encontrar as funcionalidades relacionadas à emissão e consulta das notas.
No primeiro acesso, pode ser necessário configurar algumas informações antes de emitir a primeira NFS-e.
Entre as configurações importantes estão os serviços favoritos.
O sistema utiliza essas informações para facilitar as emissões futuras.
Passo 3 — Cadastre o serviço
Procure a opção relacionada a Serviços Favoritos.
Nessa área, cadastre os serviços que você normalmente presta.
Por exemplo, um profissional que trabalha com manutenção de computadores pode cadastrar um serviço relacionado à manutenção.
Um designer pode cadastrar seu serviço de criação de materiais gráficos.
Um fotógrafo pode cadastrar serviços de fotografia.
O cadastro deve corresponder à atividade efetivamente realizada e às atividades permitidas para o MEI.
O sistema nacional utiliza informações do cadastro para facilitar a emissão posterior.
Passo 4 — Escolha o tipo de emissão
O Emissor Nacional possui modalidades de emissão.
Para o MEI, existe a possibilidade de utilizar a Emissão Simplificada, que exige o preenchimento de uma quantidade menor de informações.
O sistema oficial informa que a emissão simplificada está disponível para MEI.
Também existe a emissão completa para situações que exigem informações adicionais.
Para uma prestação de serviço comum, a emissão simplificada pode tornar o processo muito mais rápido.
Passo 5 — Informe o cliente
Na emissão, será solicitado o destinatário ou tomador do serviço.
Informe o CPF ou CNPJ do cliente, conforme a situação.
No aplicativo, o CPF ou CNPJ do cliente pode ser opcional em determinadas situações.
Quando estiver prestando serviço para uma empresa, é especialmente importante conferir cuidadosamente o CNPJ informado.
Um número errado pode gerar problemas para o cliente e exigir correção ou cancelamento da nota, conforme o caso.
Passo 6 — Selecione o serviço
Escolha o serviço que foi cadastrado anteriormente.
Confira se a atividade selecionada corresponde realmente ao serviço que foi prestado.
Essa etapa é importante porque a nota fiscal precisa representar corretamente a operação realizada.
Não escolha simplesmente o primeiro serviço disponível.
Confira:
- descrição;
- atividade;
- classificação;
- município;
- natureza da prestação, quando aplicável.
Passo 7 — Informe o valor do serviço
Agora informe o valor cobrado pelo serviço.
Por exemplo:
Valor do serviço: R$ 500,00
O sistema utiliza as informações fornecidas para gerar a NFS-e.
O serviço oficial informa que, durante a emissão, o usuário deve informar o valor do serviço e o sistema realiza os cálculos aplicáveis automaticamente.
Passo 8 — Confira a descrição
Antes de emitir, confira a descrição da prestação.
Uma boa descrição deve permitir que o cliente entenda o que foi realizado.
Por exemplo:
“Serviço de manutenção e configuração de computador realizado em agosto de 2026.”
Evite descrições extremamente genéricas quando for possível especificar melhor a prestação.
Passo 9 — Confira todos os dados
Antes de clicar em emitir, faça uma última conferência.
Verifique:
- nome do cliente;
- CPF ou CNPJ;
- serviço;
- descrição;
- valor;
- data;
- informações tributárias apresentadas pelo sistema.
Essa conferência evita erros simples.
Passo 10 — Clique em Emitir
Depois de conferir os dados, finalize a emissão.
O sistema processará a solicitação e gerará a NFS-e.
A emissão normalmente ocorre de forma imediata.
Depois que a nota for gerada, guarde o documento e disponibilize-o ao cliente.
Como emitir nota pelo aplicativo NFS-e Mobile?
O MEI também pode utilizar o aplicativo oficial NFS-e Mobile.
A emissão pelo aplicativo foi desenvolvida justamente para simplificar o processo para pequenos prestadores.
Depois de realizar as configurações iniciais no Emissor Web e cadastrar os serviços favoritos, a emissão pelo aplicativo pode ser realizada rapidamente.
O processo básico consiste em:
- abrir o aplicativo;
- acessar a função de emissão;
- informar o cliente, quando necessário;
- selecionar o serviço;
- informar o valor;
- conferir os dados;
- emitir a NFS-e.
O próprio material oficial apresenta o processo de emissão pelo aplicativo em etapas simplificadas.
Preciso cadastrar os serviços antes de usar o aplicativo?
Para utilizar a emissão simplificada pelo aplicativo, os serviços precisam ser previamente cadastrados como favoritos no Emissor Web.
Isso permite que o aplicativo apresente os serviços cadastrados para seleção durante a emissão.
Por isso, se você acabou de abrir o MEI e pretende utilizar o celular para emitir notas, é recomendável fazer primeiro a configuração no sistema web.
Preciso informar o valor dos impostos?
O MEI possui tratamento tributário específico.
Na configuração do sistema, existe a opção relacionada ao valor aproximado dos tributos.
Para o MEI, as orientações oficiais do sistema indicam uma configuração específica para esse campo, incluindo a opção de não informar valor estimado dos tributos conforme a regra indicada pelo sistema.
Não é recomendável inventar percentuais ou preencher valores tributários aleatórios.
Se o sistema apresentar uma configuração específica para MEI, siga a orientação correspondente ao seu enquadramento.
O MEI paga imposto ao emitir cada nota?
A emissão da NFS-e não significa que o MEI terá de pagar um imposto separado sobre cada nota.
O MEI está enquadrado no regime do SIMEI e normalmente recolhe seus tributos por meio do pagamento mensal do DAS-MEI.
A nota fiscal serve principalmente para documentar a prestação do serviço.
Isso não significa, porém, que o MEI esteja dispensado de todas as suas obrigações fiscais e acessórias.
É necessário manter o controle do faturamento e cumprir as obrigações aplicáveis ao MEI.
Preciso emitir nota para pessoa física?
Em regra, o MEI prestador de serviços é dispensado da emissão para pessoa física.
Porém, se o consumidor solicitar a nota, deve ser observada a obrigação de emissão.
Por isso, não é correto afirmar simplesmente que “MEI nunca precisa emitir nota para pessoa física”.
A regra depende da situação.
Preciso emitir nota para empresa?
Sim.
Quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, o MEI deve emitir a NFS-e.
Essa é uma das situações mais importantes para quem trabalha como MEI prestando serviços para outras empresas.
Posso emitir nota para cliente de outro estado?
Sim, a NFS-e de padrão nacional foi criada para permitir o registro padronizado de serviços em âmbito nacional.
O documento possui validade jurídica em todo o território nacional.
Entretanto, é importante diferenciar prestação de serviço de venda de mercadorias.
O procedimento apresentado neste artigo é destinado à NFS-e de serviço.
Se o MEI comercializa produtos, poderá existir outro documento fiscal aplicável à operação.
MEI precisa emitir NF-e para vender produtos?
Não se deve confundir NFS-e com NF-e.
NFS-e é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
NF-e é utilizada em operações relativas à circulação de mercadorias e outras situações específicas.
Para MEI que realiza venda de produtos, as regras fiscais são diferentes das aplicáveis ao MEI prestador de serviços.
O próprio Portal do Empreendedor informa que o MEI não possui obrigação geral de emitir NF-e, mesmo em vendas interestaduais, embora possa existir emissão voluntária ou outras exigências conforme a operação.
Como consultar uma nota fiscal já emitida?
Depois de emitir a NFS-e, o sistema permite consultar as notas fiscais emitidas.
Isso é importante para:
- conferir o histórico;
- localizar uma nota;
- verificar dados;
- acompanhar as prestações;
- manter organização fiscal.
O sistema nacional possui funcionalidade específica de consulta de NFS-e.
O que fazer depois de emitir a nota?
Depois da emissão, é recomendável:
- conferir se a nota foi autorizada;
- salvar o documento;
- encaminhar a nota ao cliente;
- registrar o valor no controle financeiro;
- manter os registros organizados;
- considerar o valor no controle mensal do faturamento do MEI.
Guardar as informações das notas facilita a organização financeira e a preparação das obrigações do empreendedor.
É possível cancelar uma nota fiscal MEI?
Em determinadas situações, uma NFS-e emitida incorretamente pode precisar ser cancelada.
O procedimento e as condições dependem das regras do sistema e da situação da nota.
Por isso, antes de emitir, confira cuidadosamente todos os dados.
Se o erro estiver em uma informação importante, não tente simplesmente emitir outra nota por conta própria sem verificar o tratamento correto da primeira.
O que acontece se eu colocar o CNPJ errado?
Um CNPJ incorreto pode fazer com que a nota seja emitida para o destinatário errado.
Por isso, confira o número antes de concluir a emissão.
Se o erro já tiver ocorrido, será necessário verificar no próprio sistema qual procedimento está disponível para cancelamento ou correção, conforme a natureza do erro.
Preciso guardar minhas notas fiscais?
Sim.
Mesmo que o processo de emissão seja eletrônico, é importante manter uma organização dos documentos fiscais e dos registros financeiros.
Uma boa prática é manter uma pasta por ano contendo:
- notas emitidas;
- comprovantes;
- controles de faturamento;
- documentos relacionados à atividade.
Isso facilita muito a organização do MEI.
Exemplo prático de emissão
Imagine que João seja MEI e trabalhe com manutenção de computadores.
Ele prestou um serviço no valor de R$ 350,00 para uma empresa.
Para emitir a nota, João deverá:
1. acessar o Emissor Nacional;
2. entrar com sua conta gov.br;
3. acessar a emissão de NFS-e;
4. selecionar o serviço cadastrado;
5. informar o CNPJ da empresa cliente;
6. colocar o valor de R$ 350,00;
7. conferir a descrição do serviço;
8. revisar os dados;
9. clicar em emitir;
10. guardar e enviar a NFS-e ao cliente.
O procedimento básico é simples porque grande parte das informações cadastrais já está vinculada ao cadastro do MEI.
Erros comuns ao emitir nota fiscal como MEI
Confundir NFS-e com NF-e
Quem presta serviço normalmente está tratando de NFS-e.
Quem vende mercadoria precisa verificar o documento fiscal adequado à operação.
Escolher uma atividade diferente
A descrição da nota deve representar o serviço efetivamente realizado e estar compatível com a atividade permitida para o MEI.
Digitar o CNPJ errado
Sempre confira os números antes da emissão.
Colocar um valor incorreto
Confira o preço cobrado antes de emitir.
Não guardar as notas
A organização fiscal é responsabilidade do empreendedor.
Achar que a emissão da nota substitui o DAS
Emitir NFS-e e pagar o DAS-MEI são obrigações diferentes.
Usar sistemas desconhecidos
O MEI pode utilizar o emissor oficial nacional disponibilizado pelo governo para a NFS-e.
Checklist para emitir NFS-e como MEI
Antes de emitir:
☐ Conta gov.br funcionando
☐ CNPJ do MEI disponível
☐ Cliente identificado
☐ CPF/CNPJ conferido
☐ Serviço correto selecionado
☐ Descrição do serviço conferida
☐ Valor conferido
☐ Data correta
☐ Informações tributárias verificadas
☐ Nota emitida
☐ Documento salvo
☐ Nota enviada ao cliente
Perguntas frequentes
Como emitir nota fiscal MEI pela primeira vez?
Acesse o Emissor Nacional da NFS-e, faça login com sua conta gov.br, configure os serviços necessários e utilize a opção de emissão para preencher os dados do cliente, serviço e valor.
MEI paga para emitir nota fiscal?
Não. O serviço oficial de emissão da NFS-e é gratuito.
Posso emitir nota fiscal MEI pelo celular?
Sim. Existe o aplicativo oficial NFS-e Mobile.
MEI precisa de certificado digital para emitir NFS-e?
Não necessariamente. O sistema oficial permite acesso utilizando a conta gov.br, além da opção de certificado digital.
MEI precisa emitir nota para pessoa física?
Em regra, não, salvo quando o consumidor solicitar a emissão.
MEI precisa emitir nota para empresa?
Sim. Para prestação de serviço a pessoa jurídica, a emissão da NFS-e é obrigatória.
Posso emitir nota para uma empresa de outro estado?
A NFS-e de padrão nacional possui validade jurídica em todo o território nacional, mas devem ser observadas as características da prestação realizada e as regras fiscais aplicáveis.
A emissão da NFS-e aumenta o imposto do MEI?
A emissão da nota não significa, por si só, que haverá um imposto separado a cada emissão. O MEI possui recolhimento pelo SIMEI, mas deve controlar corretamente seu faturamento e cumprir suas obrigações.
Conclusão
Saber como emitir nota fiscal eletrônica MEI passo a passo é fundamental para quem presta serviços profissionalmente.
O processo atual é relativamente simples: o MEI acessa o Emissor Nacional, entra com sua conta gov.br, cadastra ou seleciona o serviço, informa o cliente, coloca o valor, confere os dados e emite a NFS-e.
O ponto mais importante é entender quando a emissão é obrigatória. Para prestação de serviços a empresas, o MEI deve emitir a nota. Para pessoa física, existe dispensa em regra, salvo solicitação do consumidor.
Também é importante não confundir a NFS-e de serviços com a documentação fiscal utilizada para venda de mercadorias.
Com os serviços favoritos configurados, o MEI pode tornar a emissão muito mais rápida e até utilizar o aplicativo oficial para emitir suas notas pelo celular.
Por: Alexandre lavrador. Opinião do Blogueiro.
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