CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

LOCADOR(A): ______________________________________________

CPF/CNPJ: ________________________________________________

RG: ______________________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________

TELEFONE: ________________________________________________

E, de outro lado:

LOCATÁRIO(A): ____________________________________________

CPF: _____________________________________________________

RG: ______________________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________

TELEFONE: ________________________________________________

Têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Locação Residencial, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado à:

Endereço: __________________________________________________

Número: __________ Complemento: ________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade/UF: ________________________________________________

CEP: _____________________________________________________

O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO DA LOCAÇÃO

A locação terá início em //________ e término em //________, pelo prazo de ______ meses, observadas as disposições da legislação aplicável.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de:

R$ ____________________ (____________________________________________).

O pagamento deverá ser realizado até o dia ______ de cada mês, por meio de:

________________________________________________________________________.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE

O valor do aluguel será reajustado na periodicidade permitida pela legislação vigente, utilizando-se o índice:

__________________________________________________________.

Caso o índice indicado deixe de existir, será utilizado outro índice legalmente aplicável e acordado entre as partes.

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA

A presente locação terá como garantia:

☐ Caução

☐ Fiador

☐ Seguro-fiança

☐ Outra modalidade legal: ______________________________________

Detalhes da garantia:

---

---

CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS

Ficarão sob responsabilidade do LOCATÁRIO, conforme acordado entre as partes e permitido pela legislação:

☐ Água

☐ Energia elétrica

☐ Gás

☐ Internet

☐ Condomínio ordinário

☐ IPTU

☐ Outros: ____________________________________________________

Os demais encargos serão de responsabilidade da parte a quem forem atribuídos pela legislação ou por este contrato.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL

O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em condições adequadas de uso e se compromete a conservá-lo durante o período da locação.

Ao término do contrato, o imóvel deverá ser devolvido nas condições estabelecidas na vistoria inicial, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso normal.

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA

As partes poderão realizar vistoria do imóvel antes do início da locação.

O laudo de vistoria, acompanhado de fotografias quando houver, poderá ser anexado a este contrato e fará parte integrante do instrumento.

CLÁUSULA 9ª – DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel será utilizado exclusivamente para residência do LOCATÁRIO e de seus dependentes, não podendo ser utilizado para finalidade diferente sem autorização e observância das regras legais aplicáveis.

O LOCATÁRIO compromete-se a respeitar as normas de vizinhança e, quando houver, as regras do condomínio.

CLÁUSULA 10ª – DAS ALTERAÇÕES E REFORMAS

O LOCATÁRIO não poderá realizar alterações estruturais, modificações permanentes ou reformas no imóvel sem autorização prévia do LOCADOR, quando exigida.

Qualquer obra deverá observar as normas legais, técnicas e condominiais aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª – DA SUBLOCAÇÃO

O LOCATÁRIO não poderá ceder, transferir ou sublocar o imóvel, total ou parcialmente, sem a autorização exigida pela legislação e, quando necessária, do LOCADOR.

CLÁUSULA 12ª – DO ATRASO NO PAGAMENTO

O atraso no pagamento do aluguel ou de encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO poderá sujeitá-lo às consequências previstas neste contrato e na legislação aplicável.

Eventuais multa, juros e correção monetária serão aplicados conforme o que estiver legalmente estabelecido e acordado entre as partes.

CLÁUSULA 13ª – DA RESCISÃO

A rescisão da locação observará as disposições da legislação aplicável.

No caso de devolução antecipada do imóvel pelo LOCATÁRIO durante o prazo contratado, eventual multa será calculada de acordo com as condições estabelecidas neste contrato e com a proporcionalidade prevista em lei, quando aplicável.

CLÁUSULA 14ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

Ao término da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o imóvel, suas chaves e eventuais acessórios nas condições estabelecidas neste contrato e no laudo de vistoria, ressalvado o desgaste normal decorrente do uso regular.

Eventuais débitos de responsabilidade do LOCATÁRIO deverão ser regularizados.

CLÁUSULA 15ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

São obrigações do LOCADOR aquelas estabelecidas pela legislação aplicável, incluindo entregar o imóvel em condições de uso, garantir o uso pacífico durante a locação e cumprir os demais deveres legalmente previstos.

CLÁUSULA 16ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

São obrigações do LOCATÁRIO:

a) Pagar pontualmente o aluguel e os encargos de sua responsabilidade;

b) Utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade residencial;

c) Conservar o imóvel;

d) Comunicar ao LOCADOR qualquer dano ou problema relevante;

e) Cumprir as regras do condomínio, quando houver;

f) Permitir as vistorias legalmente cabíveis, mediante prévio ajuste;

g) Devolver o imóvel ao término da locação nas condições previstas neste contrato e na vistoria.

CLÁUSULA 17ª – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

As partes poderão utilizar os seguintes meios para comunicações relacionadas à locação:

LOCADOR: __________________________________________________

LOCATÁRIO: ________________________________________________

Alterações nos dados de contato deverão ser comunicadas à outra parte.

CLÁUSULA 18ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de ________________________________________, Estado de __________________, observadas as regras legais de competência, para solucionar eventuais questões decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo com todas as condições acima, as partes assinam o presente contrato em ______ vias de igual teor.

Cidade: ______________________________________

Data: //____________

LOCADOR(A)

Nome: ____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

LOCATÁRIO(A)

Nome: ____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

TESTEMUNHA 1

Nome: ____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

TESTEMUNHA 2

Nome: ____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

---

ANEXO – VISTORIA DO IMÓVEL

Data da vistoria: //____________

Estado da pintura: _________________________________________

Estado dos pisos: __________________________________________

Estado das portas: _________________________________________

Estado das janelas: ________________________________________

Instalações elétricas: ______________________________________

Instalações hidráulicas: ____________________________________

Banheiros: _________________________________________________

Cozinha: __________________________________________________

Quartos: __________________________________________________

Sala: _____________________________________________________

Área externa: ______________________________________________

Móveis e equipamentos, se houver: ___________________________

---

Observações:

---

---

---

LOCADOR(A): ______________________________________________

LOCATÁRIO(A): ____________________________________________

Data: //____________

---

Quem procura um modelo de contrato de aluguel residencial simples Word normalmente quer um documento fácil de editar, preencher e imprimir, sem precisar começar um contrato do zero.

Um contrato residencial deve deixar claras as principais condições da locação, como identificação do proprietário e do inquilino, endereço do imóvel, valor do aluguel, vencimento, duração, reajuste, garantia, responsabilidades pelas despesas, conservação do imóvel e regras para encerramento da locação.

No Brasil, as locações de imóveis urbanos são disciplinadas principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Por isso, um modelo simples pode facilitar a negociação, mas deve respeitar as regras legais aplicáveis à situação concreta.

Para que serve um contrato de aluguel residencial?

O contrato de aluguel registra por escrito o acordo entre o proprietário do imóvel e a pessoa que irá ocupá-lo.

Ele serve para estabelecer, de maneira clara, questões como:

• Quem é o proprietário;
• Quem é o inquilino;
• Qual imóvel está sendo alugado;
• Qual será o valor mensal;
• Qual é a data de vencimento;
• Qual será o prazo da locação;
• Como será feito o reajuste;
• Quem pagará cada despesa;
• Qual garantia será utilizada;
• Quais são as condições de conservação;
• Como ocorrerá a devolução do imóvel.

Ter essas informações documentadas reduz a possibilidade de discussões posteriores.

O contrato precisa ser complicado?

Não.

Um contrato de aluguel residencial simples pode ter uma estrutura relativamente enxuta, desde que contenha as informações importantes para aquela locação.

O objetivo de um modelo simples não é eliminar as regras da legislação, mas organizar as condições combinadas pelas partes em um documento fácil de entender.

Quanto mais específica for a situação, entretanto, maior pode ser a necessidade de cláusulas adicionais.

Um imóvel mobiliado, por exemplo, exige cuidados diferentes de uma casa vazia. Da mesma forma, uma locação com fiador possui características diferentes de uma locação garantida por caução.

Informações que devem aparecer no contrato

Antes de imprimir ou assinar o documento, é importante preencher corretamente os dados das partes.

Dados do locador

Normalmente devem ser informados:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Documento de identificação;
• Endereço;
• Estado civil, quando relevante;
• Informações de contato.

Dados do locatário

Também devem constar:

• Nome completo;
• CPF;
• Documento de identificação;
• Endereço;
• Informações de contato.

Se houver mais de um locatário, o contrato deve identificar todos eles e estabelecer adequadamente as responsabilidades de cada um.

Identificação do imóvel

O contrato deve deixar claro qual imóvel está sendo alugado.

É recomendável informar:

• Endereço completo;
• Número;
• Complemento;
• Bairro;
• Cidade;
• Estado;
• CEP;
• Características relevantes do imóvel;
• Número de vagas de garagem, quando houver.

Quanto mais precisa for a identificação, menor será a possibilidade de dúvida sobre o objeto da locação.

Valor do aluguel

O valor mensal deve ser escrito de forma clara.

Um exemplo seria:

Aluguel mensal: R$ 1.800,00.

Também é importante informar a data de vencimento.

Por exemplo:

O aluguel vencerá todo dia 10 de cada mês.

A Lei do Inquilinato permite que as partes convencionem livremente o aluguel, mas proíbe sua estipulação em moeda estrangeira, sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.

Forma de pagamento

O documento também pode informar como o aluguel será pago.

Pode ser utilizado:

• Pix;
• Transferência bancária;
• Depósito;
• Boleto;
• Outro meio acordado pelas partes.

É interessante registrar os dados necessários para que o pagamento possa ser identificado.

O locador também possui obrigação legal de fornecer recibo discriminado dos valores pagos pelo locatário.

Data de vencimento

Uma cláusula simples pode estabelecer:

O aluguel deverá ser pago até o dia ____ de cada mês.

Também podem ser estabelecidas as consequências do atraso, observando os limites e regras da legislação aplicável.

É importante evitar cláusulas genéricas ou valores que possam entrar em conflito com normas legais.

Prazo do contrato

O contrato deve informar quando a locação começa e quando termina.

Por exemplo:

Início: 1º de janeiro de 2027.

Término: 31 de dezembro de 2029.

A Lei do Inquilinato permite que o contrato de locação seja ajustado por qualquer prazo, com regra específica quanto à necessidade de autorização conjugal quando o prazo for igual ou superior a dez anos.

Contrato de 30 meses

O prazo de 30 meses é bastante utilizado em contratos residenciais.

Nas locações residenciais escritas com prazo igual ou superior a 30 meses, a lei estabelece regras específicas para o término do contrato e para eventual permanência do locatário depois do prazo contratado.

Quando o contrato termina e o locatário permanece no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação pode ser presumida prorrogada por prazo indeterminado, nas condições previstas na legislação.

Por isso, não é recomendável simplesmente copiar uma cláusula de outro contrato sem verificar se ela corresponde ao prazo escolhido.

Reajuste do aluguel

O contrato pode estabelecer uma cláusula de reajuste.

É importante indicar:

• Periodicidade;
• Índice escolhido;
• Forma de aplicação.

Também é possível que as partes estabeleçam um novo valor por acordo, observadas as regras legais.

A Lei do Inquilinato permite que as partes fixem de comum acordo novo valor para o aluguel e insiram ou modifiquem cláusula de reajuste.

Garantia do aluguel

Uma das partes mais importantes do contrato é a garantia.

A Lei do Inquilinato prevê modalidades como:

• Caução;
• Fiança;
• Seguro de fiança locatícia;
• Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A legislação proíbe, sob pena de nulidade, que mais de uma dessas modalidades seja utilizada simultaneamente no mesmo contrato.

Caução

A caução pode ser utilizada como garantia da locação.

Quando for feita em dinheiro, ela não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel e possui regras específicas para depósito e devolução.

Por isso, um modelo de contrato não deve simplesmente escrever “caução” sem indicar corretamente o que foi combinado.

Fiador

Outra possibilidade é a fiança.

Nesse caso, o contrato deve identificar adequadamente o fiador e estabelecer sua responsabilidade conforme a legislação e os termos acordados.

Seguro-fiança

O seguro-fiança é outra modalidade prevista legalmente.

Nesse modelo, uma seguradora participa da garantia da obrigação locatícia, conforme as condições da apólice.

Quem paga IPTU?

Essa é uma questão que deve ficar clara no contrato.

A legislação estabelece determinadas responsabilidades do locador, mas também permite que algumas obrigações sejam atribuídas ao locatário por disposição expressa.

Por isso, o contrato pode estabelecer de maneira objetiva quem ficará responsável pelo pagamento do IPTU, quando houver essa transferência de responsabilidade.

O ideal é evitar frases vagas como “todas as despesas são do inquilino”.

É muito melhor especificar cada encargo.

Quem paga o condomínio?

Também é importante separar as despesas ordinárias das extraordinárias.

As despesas ordinárias estão relacionadas à manutenção e ao funcionamento habitual do condomínio.

Já despesas extraordinárias possuem natureza diferente e incluem, por exemplo, determinados gastos estruturais e obras que não correspondem à manutenção cotidiana.

A Lei do Inquilinato atribui ao locador o pagamento das despesas extraordinárias de condomínio e apresenta exemplos do que pode ser considerado extraordinário.

Por isso, essa parte do contrato deve ser redigida com cuidado.

Conservação do imóvel

Uma boa cláusula deve estabelecer que o locatário deverá conservar o imóvel e devolvê-lo nas condições previstas no contrato e na vistoria, considerando o desgaste normal decorrente do uso.

Também é recomendável realizar uma vistoria no início da locação.

Laudo de vistoria

O laudo de vistoria pode registrar:

• Pintura;
• Portas;
• Janelas;
• Pisos;
• Instalações elétricas;
• Instalações hidráulicas;
• Armários;
• Eletrodomésticos, se houver;
• Móveis, se houver;
• Estado de paredes e tetos;
• Chaves;
• Medidores;
• Outros itens existentes no imóvel.

Fotografias podem complementar o documento.

Isso é especialmente importante porque ajuda a comparar o estado do imóvel no início e no final da locação.

Obrigações do locador

Entre as obrigações legais do locador estão entregar o imóvel em condições de servir ao uso a que se destina, garantir o uso pacífico durante a locação, responder por vícios ou defeitos anteriores e fornecer recibo discriminado dos valores pagos.

O contrato pode apresentar essas responsabilidades de forma resumida.

Obrigações do locatário

O inquilino deve cumprir as obrigações previstas no contrato e na legislação.

Entre as principais questões estão:

• Pagar o aluguel;
• Pagar os encargos que lhe competirem;
• Utilizar o imóvel para a finalidade contratada;
• Conservar o imóvel;
• Comunicar problemas relevantes;
• Respeitar as regras do condomínio;
• Devolver o imóvel nas condições previstas.

Uso exclusivamente residencial

Se o imóvel foi alugado para moradia, o contrato deve deixar isso explícito.

Uma cláusula simples pode determinar que o imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais.

Isso ajuda a evitar dúvidas sobre atividades comerciais ou outras utilizações incompatíveis com o acordo.

Animais de estimação

Se o proprietário e o inquilino quiserem estabelecer regras específicas sobre animais, isso pode ser tratado no contrato, desde que a cláusula seja compatível com a legislação e, quando houver condomínio, com as regras aplicáveis.

É melhor especificar a situação do que deixar o assunto completamente indefinido.

Reformas no imóvel

Outra questão importante é a realização de reformas.

O contrato pode estabelecer que alterações estruturais, modificações de instalações ou outras obras dependerão de autorização prévia do proprietário quando exigida.

O ideal é não assumir que qualquer melhoria realizada pelo inquilino será automaticamente indenizada.

As regras sobre benfeitorias possuem tratamento próprio na legislação.

Sublocação

Se o proprietário não deseja que o inquilino transfira o imóvel para outra pessoa, essa questão deve ser tratada expressamente.

O contrato pode estabelecer que a cessão, transferência ou sublocação dependerá da autorização exigida pela legislação.

Atraso no pagamento

O contrato pode estabelecer as consequências do atraso no pagamento do aluguel.

Podem ser previstas, conforme permitido pela legislação e pelo contrato:

• Multa;
• Juros;
• Correção;
• Cobrança dos valores devidos.

Os percentuais devem ser definidos com cuidado para evitar cláusulas inadequadas.

Saída antecipada do inquilino

Uma das situações mais comuns é o locatário querer deixar o imóvel antes do final do prazo contratado.

A Lei do Inquilinato prevê que, durante o prazo estipulado, o locatário pode devolver o imóvel pagando a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, quando aplicável.

Por isso, uma cláusula de rescisão deve ser escrita de maneira compatível com essa regra.

Entrega das chaves

O encerramento da locação deve incluir a devolução das chaves e a verificação do imóvel.

É recomendável realizar uma vistoria final e registrar eventuais diferenças em relação ao estado inicial.

Também é importante conferir:

• Contas de água;
• Energia elétrica;
• Gás;
• Condomínio;
• IPTU, quando aplicável;
• Outros encargos.

Assinatura do contrato

Depois que todas as cláusulas forem conferidas, o contrato deve ser assinado pelas partes.

É recomendável que cada parte mantenha uma via do documento.

A inclusão de testemunhas também pode ser útil em determinadas situações, especialmente para reforçar a documentação do negócio.

Modelo de contrato de aluguel residencial simples

Abaixo está uma estrutura que pode ser copiada para o Word e preenchida.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR(A): ______________________________________________

CPF/CNPJ: ________________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________

LOCATÁRIO(A): ____________________________________________

CPF: _____________________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________

IMÓVEL LOCADO: ___________________________________________

VALOR DO ALUGUEL: R$ _____________________________________

VENCIMENTO: ______________________________________________

PRAZO DA LOCAÇÃO: ________________________________________

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado à ________________________________________________, destinado exclusivamente para uso residencial.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

A locação terá início em //________ e término em //________, observadas as disposições da legislação aplicável.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de R$ ______________________________, com vencimento todo dia ______ de cada mês.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE

O aluguel será reajustado na periodicidade permitida pela legislação, pelo índice ______________________________, ou por outro que venha legalmente a substituí-lo.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS

Ficarão sob responsabilidade do LOCATÁRIO os seguintes encargos:

---

---

Os demais encargos serão atribuídos conforme a legislação e o que estiver expressamente estabelecido neste contrato.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA

A garantia da presente locação será:

( ) Caução

( ) Fiança

( ) Seguro-fiança

( ) Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

Detalhamento:

---

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO

O LOCATÁRIO deverá conservar o imóvel e devolvê-lo ao final da locação nas condições estabelecidas neste contrato e no laudo de vistoria, ressalvado o desgaste decorrente do uso normal.

CLÁUSULA 8ª – DA FINALIDADE

O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais, não podendo ser destinado a finalidade diversa daquela estabelecida neste contrato sem observância das autorizações e regras aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DA SUBLOCAÇÃO

O LOCATÁRIO não poderá ceder, transferir ou sublocar o imóvel sem a autorização exigida pela legislação e, quando necessária, do LOCADOR.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

A rescisão do contrato observará as disposições legais aplicáveis e as condições estabelecidas neste instrumento, inclusive quanto a eventual multa por encerramento antecipado.

CLÁUSULA 11ª – DA VISTORIA

As partes poderão realizar vistoria inicial e final do imóvel, podendo o respectivo laudo integrar este contrato como anexo.

CLÁUSULA 12ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

Ao término da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver as chaves e entregar o imóvel nas condições estabelecidas neste contrato e no laudo de vistoria, observadas as condições legais.

CLÁUSULA 13ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de ________________________________________, ressalvadas as regras legais de competência, para dirimir questões decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Cidade: ______________________________________

Data: //____________

LOCADOR(A):

Assinatura: ______________________________________

Nome: ___________________________________________

CPF: ____________________________________________

LOCATÁRIO(A):

Assinatura: ______________________________________

Nome: ___________________________________________

CPF: ____________________________________________

TESTEMUNHA 1:

Assinatura: ______________________________________

Nome: ___________________________________________

CPF: ____________________________________________

TESTEMUNHA 2:

Assinatura: ______________________________________

Nome: ___________________________________________

CPF: ____________________________________________

Como colocar o contrato no Word

Para transformar esse modelo em um documento editável, basta copiar o conteúdo e colar no Microsoft Word.

Depois, você pode:

1. Colocar o título centralizado;
2. Usar uma fonte como Arial ou Times New Roman;
3. Deixar os títulos das cláusulas em negrito;
4. Ajustar os espaços para assinatura;
5. Preencher os dados do locador e do locatário;
6. Inserir o endereço completo do imóvel;
7. Informar o valor e vencimento do aluguel;
8. Escolher e registrar a modalidade de garantia;
9. Anexar o laudo de vistoria;
10. Revisar todo o documento antes da assinatura.

É preciso reconhecer firma?

O reconhecimento de firma não é automaticamente necessário para transformar todo contrato residencial em contrato válido.

Entretanto, determinadas situações podem justificar providências adicionais, e a forma de assinatura pode ser importante dependendo de como o documento será utilizado.

Em contratos de maior valor, situações familiares complexas, imóveis com características especiais ou relações entre várias partes, é prudente buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Duas testemunhas são necessárias?

A presença de testemunhas pode ser recomendável e acrescenta segurança documental.

Além disso, a forma de assinatura e o número de testemunhas podem produzir efeitos diferentes em eventual cobrança judicial, dependendo do documento e das circunstâncias.

Por isso, quando o contrato for utilizado para uma locação efetiva, é recomendável que as partes não tratem a assinatura como uma mera formalidade.

Contrato simples não significa contrato incompleto

Um dos maiores erros é procurar um contrato “simples” e acabar retirando justamente as informações mais importantes.

Um bom modelo simples deve ser fácil de ler, mas precisa responder às principais perguntas da locação:

Quem aluga?

Quem ocupa?

Qual imóvel?

Por quanto?

Quando paga?

Por quanto tempo?

Qual é a garantia?

Quem paga cada despesa?

Como o imóvel será devolvido?

Como funciona o encerramento do contrato?

Se essas perguntas estiverem claramente respondidas, o documento já será muito mais útil do que um modelo genérico cheio de cláusulas que ninguém entende.

Checklist antes de assinar

Antes de assinar um contrato de aluguel residencial, confira:

• Nome completo das partes;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço do imóvel;
• Valor do aluguel;
• Data de vencimento;
• Prazo da locação;
• Índice de reajuste;
• Garantia escolhida;
• Encargos;
• Condomínio;
• IPTU, quando aplicável;
• Regras de conservação;
• Finalidade residencial;
• Regras para reformas;
• Regras para sublocação;
• Multa e condições de rescisão;
• Laudo de vistoria;
• Data da assinatura;
• Assinaturas das partes;
• Testemunhas, quando utilizadas.

Conclusão

Um modelo de contrato de aluguel residencial simples Word pode ser uma ótima maneira de organizar uma locação sem criar um documento excessivamente complicado.

O mais importante é que o contrato identifique corretamente as partes e o imóvel e estabeleça com clareza o valor do aluguel, vencimento, prazo, reajuste, garantia, responsabilidades, conservação e condições de encerramento.

A Lei do Inquilinato possui regras específicas sobre aluguel, garantias, obrigações do locador e do locatário, prazos e encerramento da locação. Portanto, um modelo encontrado na internet deve ser tratado como ponto de partida, e não como substituto automático da análise jurídica de uma situação específica.

Para uma locação comum e sem situações especiais, um documento objetivo, completo e bem preenchido costuma ser muito mais útil do que um contrato enorme repleto de cláusulas desnecessárias.

Importante: este modelo tem finalidade informativa e serve como base para edição. Antes de utilizar o documento em uma situação concreta, especialmente quando houver garantia, fiador, imóvel mobiliado, vários proprietários, pessoa jurídica, prazo ou condições especiais, é recomendável verificar a adequação jurídica do contrato ao caso.